Pela aprovação do Estatuto da Juventude sem cotas para a meia-entrada cultural

A Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB) é um movimento missionário interdenominacional de estudantes evangélicos que, por intermédio de núcleos de estudo bíblico, literatura e encontros de treinamento, promove a edificação de secundaristas, universitários e profissionais. O treinamento e formação de estudantes e profissionais, visando o testemunho cristão e o serviço à Igreja e à sociedade, completam nossa missão. Desenvolve esse trabalho em cerca de 100 cidades em todos os Estados de nosso País. A ABUB é filiada à International Fellowship Evangelical Students (IFES ou CIEE – Comunidade Internacional de Estudantes Evangélicos), que reúne movimentos semelhantes pelo mundo todo e da qual fazem parte mais de 140 países.

Diante desta visão de serviço, no intuito de atender o chamado de Deus na Igreja e no mundo, a ABUB tem participado dos diálogos e mobilizações para a aprovação do Estatuto da Juventude a partir de sua representação no CONJUVE.

Compreendemos que a aprovação do Estatuto da Juventude será uma conquista no que diz respeito a institucionalização das políticas de juventude no país. Os 50 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, a maior geração de jovens registrada na história do Brasil, apresentam desafios e têm lutado pela conquista de seus direitos.

Dadas as condições pelas quais vivem os jovens atualmente e a necessidade de reconhecimento de seus direitos nos campos da participação, educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, a aprovação de um marco legal, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas de juventude no país é urgente.

Uma das principais conquistas apresentadas no Estatuto é o direito à meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, o que contribui para aumentar o acesso aos bens culturais dos jovens. Neste ponto específico, conforme aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é assegurado o direito à meia-entrada para os estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. O texto também recusa a adoção de cotas ou restrições no total de ingressos disponíveis destinados à meia-entrada cultural.

Visto que o objetivo do Estatuto é a ampliação de direitos, nos preocupamos com a articulação que vem sendo realizada para que se estabeleçam cotas de 40% para a meia-entrada. Se o objetivo é ampliar, o cerceamento deste direito é incoerente com a construção coletiva apontada pela juventude brasileira através do texto já formulado. Por isso, nos posicionamos de forma contrária à redução do direito já existente e portanto à esta possível inserção no texto que será votado no senado federal na próxima terça-feira, 16 de abril.

Sendo assim, como organização de jovens estudantes, reivindicamos a aprovação do Estatuto da Juventude, nos moldes em que foi construído, sem retrocessos, solicitando ao Senado Federal que vote o texto do Estatuto como foi apresentado no substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Diretoria Nacional
Presidente
Raquel Bergária de Oliveira

Secretaria Executiva
Secretário Geral Adjunto
Patrick Timmer

Diaconia ABUB
Representante da ABUB no Conjuve
Karen Rangel Aquino

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