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A Constituição de 1988 consagrou um sistema inspirado nos valores dos regimes de Estado de Bem–Estar Social e reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e graças à atuação do Movimento pela Reforma Sanitária (fruto de debates de ativistas desde a época do regime militar, geradas inclusive nos porões da ditadura). Esta implantação de um sistema de saúde universal no Brasil, que ocorreu efetivamente em 1990, teve início em um contexto político e econômico desfavorável, pois à época o país estava sob intensa influência da ideologia neoliberal,contrária ao financiamento público de sistemas de saúde universais nos moldes do SUS.
Após sua implantação e até os dias atuais, o SUS já alcançou diversas conquistas: criação de um modelo de atenção primário em saúde melhorando o acesso da população à atenção básica e de emergência; cobertura universal de vacinação; ampla assistência pré-natal, distribuição gratuita de medicamentos a milhares de usuários; implantação de um programa nacional de controle e prevenção de HIV/AIDS internacionalmente reconhecido;campanhas para o controle do tabagismo; criação de um modelo de atenção à saúde indígena;dentre diversos outros. Entretanto, muitos desafios ainda persistem.
É consenso entre os gestores de todas as esferas do SUS que entre os profissionais da saúde, os médicos são os mais difíceis de prover nos serviços públicos de saúde. A população também reconhece esse problema quando aponta, como mostrou recente pesquisa, que o principal problema do SUS é a falta de médicos. Entretanto, longe de ser o diagnóstico da doença do SUS, a escassez de profissionais médicos é apenas um dos sintomas mais importantes do descaso crônico na real implantação do projeto SUS como descrito na Constituição.
A saúde em Cuba é um modelo de saúde pública mundial. Embora Cuba tenha recursos econômicos limitados, seu sistema de saúde resolveu alguns problemas que os Estados Unidos ainda nem enfrentou. A “Ilha da Saúde”, como é chamada, garante acesso universal ao ensino superior, investindo no ensino da saúde com base nas definições da Organização Mundial de Saúde (OMS), que atua a partir da “premissa da responsabilidade social”, incentivando práticas de solidariedade internacional e a prática médica com base no contexto da medicina preventiva. Em suma, as diretrizes que fundamentam o exercício da medicina em Cuba são semelhantes aos valores teóricos do SUS.
Atualmente, o governo brasileiro, contrariando as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal e nos princípios norteadores do SUS, continua investindo uma quantidade de recursos muito baixa na saúde, valor que é reduzido a cada ano, denominado pelos estudiosos de “subfinanciamento crônico do SUS”.
O Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde os gastos com serviços privados são maiores que com o público. A formação em saúde continua priorizando o aspecto técnico e o acesso aos cursos de medicina ainda é privilégio, obviamente com felizes exceções, a uma parcela restrita da população.
As políticas públicas em relação a doenças que acometem indivíduos marginalizados, como exemplo HIV/AIDS, cada vez menos recebem incentivos adequados. Os serviços de saúde têm recebido incentivos governamentais em nível estadual e federal para substituir o modelo de gestão público e estatal para modelos privatizados. Os municípios utilizam a saúde como manobra política. Inexistem políticas adequadas que visam a valorização de profissionais de saúde de todas as categorias, incentivo a especialização em medicina de família e comunidade, programas de fixação dos profissionais no interior com planos de carreiras, e investimentos governamentais financeiros consistentes no campo da saúde, à maneira que ocorre em outros países como Canadá, República Dominicana, Inglaterra e outros.
De acordo com Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e adepta do Movimento pela Reforma Sanitária,
O Mais Médicos traz uma novidade: finalmente, o governo voltou a falar sobre o SUS, reconheceu que a saúde vai mal, que é preciso intervir para mudar. Contudo, o ‘pacto da saúde’ poderá causar muita agitação, mas deixará tudo exatamente no mesmo lugar, se o sujeito das intervenções estatais anti-SUS permanecer oculto.
Vinoth Ramachandra, em um excelente artigo intitulado Compaixão ou Justiça? afirma que a tradição bíblica é clara ao exigir a defesa dos direitos dos pobres, vulneráveis e marginalizados com um chamado que requer, muito mais do que apenas ações de caridade, práticas que sustentem justiça; muito além de aliviar os sintomas causados pela desigualdade, denunciar as práticas de organizações, sociedades ou governos que perpetuam a doença injustiça.
Envolver-se, portanto, na luta pela saúde, requer mais do que boa vontade e indignação. Requer defesa sólida da saúde pública, pois
O SUS é um projeto de construção da paz social, e a paz a gente sabe que só é bem fundamentada em base sólida se
calcada sobre a justiça social. Ele é um projeto que interessa sim à maioria da população que é desprivilegiada do
ponto de vista econômico, mas interessa a todos, mesmo aos mais privilegiados, porque pode garantir uma
sociedade mais igualitária, portanto mais justa. (Luis Eugênio)
O profeta Jeremias manteve-se obstinado em sua defesa da justiça mesmo nos momentos desfavoráveis e, ao perceber a grandeza do desafio manteve a esperança mesmo contra todas as evidências contrárias. Afinal de contas
Ter esperança quando o horizonte mostra-se promissor é comum e fácil. Somente quando a situação parece ser
desesperadora e não pode mais ser revertida é que a verdadeira esperança começa a se fortalecer. Como todas as
virtudes cristãs, isso é tão irracional quanto indispensável. (G. K. Chesterton)
