(Fonte: http://redefale.blogspot.com.br/2013/03/campanha-fale-por-direitos-human…) Defendei o pobre e o órfão; fazei justiça ao aflito e necessitado. (Salmos 82:3)
A violação dos Direitos Humanos no Brasil é um problema com muitas facetas e dimensões. Somos um país que ainda tem marcas profundas de seu passado colonial escravista e que não conseguiu equacionar devidamente problemas como concentração de terra e riqueza. É preciso lembrar que ainda hoje uma significativa parcela de nossa gente sofre com os múltiplos abusos que lhe roubam a possibilidade de viver com dignidade. O enfrentamento da tortura, do tráfico de pessoas, do trabalho escravo, da violência e corrupção policial, da discriminação racial, bem como outras formas de aviltamento da dignidade humana são dos desafios mais prementes entre nós.
Considerando tudo isto, o recente anúncio de que o Partido Social Cristão (PSC) indicaria o Deputado Pr. Marco Feliciano para assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmera dos Deputados nos encheu de preocupação.
Para nós, é essencial que a Presidência desta Comissão seja ocupada por alguém com compromisso profundo com os Direitos Humanos inscritos na Constituição Federal e notório saber sobre os importantes meios de defesa e promoção destes direitos presentes no avanço das políticas públicas das últimas duas décadas. No contexto de uma sociedade democrática e republicana, os Direitos Humanos vão além das medidas propostas para defender minorias, e incluem a garantia e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais preconizados pela Constituição Federal de 1988. Além disso, podemos destacar a importante atuação do Brasil nas cortes e foros internacionais de Direitos Humanos.
Constatamos que o Deputado Federal Pr. Marco Feliciano não tem atuação parlamentar prévia em nenhum destes temas que o habilite para assumir este cargo, correndo grande risco de representar de maneira equivocada diferentes segmentos da sociedade que ainda experimentam a violação de seus direitos. Preocupa-nos também certas afirmações do Deputado nas redes sociais e em pregações disponíveis no YouTube. Declarações como “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado de Noé”, ou “AIDS é o câncer Gay”, não condizem com a postura pública de um parlamentar e denotam preconceito e discurso de ódio inadmissíveis. Nesse sentido, fazemos coro com aqueles que questionam as qualificações do Pr. Marco Feliciano para tão importante função.
Em razão disso, a Rede FALE mobiliza a Campanha “Fale por Direitos Humanos na Câmara”, que pressiona as lideranças do Partido Social Cristão para que ele não seja conduzido à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Queremos também convidar a todos que se juntem em clamor pelos seguintes pedidos:
– Oremos para que a Igreja Evangélica se envolva de forma qualificada na temática dos Direitos Humanos e reconheça que essa demanda faz parte de sua Missão;
– Oremos em favor da escolha de pessoas qualificadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e para que os debates aconteçam de forma respeitosa e civilizada;
– Oremos para que todos que não gozam de plenos direitos e tem suas vidas postas em risco tenham seus anseios de vida plena contemplados e pleiteados por toda sociedade brasileira.
